Empresas podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia para verificar o nível de conformidade tributária e aduaneira e identificar possíveis pendências fiscais. A iniciativa da Receita Federal avalia o cumprimento das obrigações e classifica os contribuintes em cinco categorias: A+, A, B, C e D.
O programa considera indicadores relacionados à situação cadastral, à entrega de declarações e escriturações, à consistência das informações prestadas e à regularidade dos pagamentos. O resultado permite que empresas e profissionais da contabilidade identifiquem pontos que precisam de atenção e adotem medidas para corrigir problemas.
Como consultar a classificação no Receita Sintonia
A consulta é gratuita e pode ser realizada pelos canais digitais disponibilizados pela Receita Federal. O acesso exige uma conta gov.br e permite visualizar a classificação e os detalhes da avaliação.
O procedimento pode ser feito da seguinte forma:
Profissionais da contabilidade vinculados ao CNPJ também podem consultar a classificação das empresas atendidas. A consulta pode ser realizada ainda pelos serviços digitais da Receita Federal.
O que significam as classificações de A+ a D?
A classificação indica o grau de conformidade identificado pela Receita Federal. Quanto maior a nota, maior o nível de regularidade demonstrado nos indicadores avaliados.
As faixas são definidas conforme a nota final:
A nota é calculada com base nos indicadores dos quatro domínios avaliados. A consistência das informações tem maior peso no cálculo do que os demais domínios. A classificação é divulgada trimestralmente, conforme as regras do programa.
Quais critérios são avaliados pela Receita Federal?
A avaliação do Receita Sintonia é dividida em quatro áreas, que abrangem diferentes aspectos da situação fiscal da empresa.
Cadastro: verifica se a empresa mantém a situação cadastral regular e ativa.
Declarações e escriturações: considera a entrega das obrigações acessórias e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Consistência: avalia a compatibilidade entre as informações declaradas e escrituradas, incluindo dados de receitas e valores de tributos.
Pagamento: analisa a regularidade dos recolhimentos, a existência de débitos e o cumprimento de parcelamentos.
Esses critérios ajudam a identificar situações que podem reduzir a nota, como declarações não entregues, atrasos, divergências entre documentos fiscais e escriturações ou tributos em aberto.
Como melhorar a conformidade fiscal da empresa
A consulta deve ser utilizada como ferramenta de diagnóstico. Ao identificar a classificação e os indicadores com desempenho insatisfatório, a empresa pode organizar as correções necessárias com o apoio da contabilidade.
Entre as medidas recomendadas estão:
A Receita Federal também disponibiliza um serviço para solicitar a revisão da classificação quando houver erro material nas informações utilizadas no cálculo. O pedido deve apresentar justificativa e documentos comprobatórios. A revisão não serve para contestar lançamentos tributários ou discutir glosas de créditos fiscais.
Quais são os benefícios da classificação A+?
Empresas que alcançam a classificação A+ podem receber o Selo Sintonia A+, associado a benefícios e tratamento diferenciado no relacionamento com a Receita Federal
Entre as vantagens previstas estão prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, atendimento mais ágil e acesso a seminários, capacitações e fóruns consultivos. O programa também prevê acesso ao Receita Consenso, conforme as condições aplicáveis.
A classificação, porém, não substitui o cumprimento das obrigações tributárias nem elimina a necessidade de acompanhar a situação fiscal. O objetivo é incentivar práticas regulares e cooperativas, oferecendo informações para que os contribuintes identifiquem e corrijam problemas.
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